Suspensão do IPI nas vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem
No caso, a discussão diz respeito acerca da possibilidade de se aplicar a…
Novo aproveitamento de crédito de PIS/COFINS sem incidência de contribuições
No caso, discute-se o direito ao crédito das contribuições não cumulativas…
Parcelamento tributário cancelado na categoria de erro de elaboração
Decidiu o CARF que o recolhimento de prestações, referente a parcelamento…
Erro no preenchimento de PER/DCOMP na avaliação do crédito tributário
Em um caso submetido a julgamento no CARF, a decisão recorrida deixou de…
A falta de retificação da DCTF
Decidiu o CARF que nos pedidos de restituição e compensação PER/DCOMP, a falta…
Emenda Constitucional estabelece tributação ambiental aos biocombustíveis
Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 123/2022, que ao alterar o artigo…